1924-08-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9958, que suspende a execução de parte do decreto n.º 9869, sôbre venda de cambiais, e restabelece as disposições em vigor à data do referido decreto, respeitantes à matéria contida nos artigos 2.º e 9.º do mesmo decreto

1924-08-16 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição - Central

Nota da importância que goza isenção do imposto pessoal de rendimento no ano económico de 1923-1924

1924-08-16 - Portaria 4171 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão

Isenta de franquia postal a correspondência trocada entre as agências, sub-agências e delegações da Liga dos Combatentes da Grande Guerra

1924-08-16 - Portaria 4172 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que em caso de urgência os automóveis do Ministério possam ser reparados em oficinas particulares

1924-08-16 - Decreto 10018 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Suprime lugares vagos nos quadros privativo e especial e extingue vários serviços com o fim de reduzir despesas do Ministério e cria duas secções administrativas na Direcção Geral do Ensino e Fomento.

1924-08-16 - Decreto 10019 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Extingue a Junta do Fomento Agrícola, incumbindo à Direcção Geral do Crédito e das Instituïções Sociais Agrícolas todas as suas funções e atribuïções