1924-04-03 - Decreto 9568 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia de Gueral, concelho de Barcelos, as ruínas do antigo presbitério da mesma freguesia e terreno anexo

1924-04-03 - Decreto 9569 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede definitivamente à Junta de Freguesia de Vendas Novas, concelho de Montemór-o-Novo, os anexos da igreja paroquial da referida freguesia, que já a título provisório lhe tinham sido cedidos

1924-04-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9556, que aprova a nova tabela geral do imposto do sêlo, organizada de harmonia com a lei n.º 1552 e regulamenta as demais disposições dessa lei