1924-04-23 - Decreto 9612 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Estabelece as regras a observar nos concursos para os lugares de auditores fiscais das colónias

1924-04-23 - Decreto 9613 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento - 2.ª Repartição

Modifica os portes e taxas das correspondências a expedir das diferentes colónias portuguesas da África

1924-04-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9610, que regula a execução da lei n.º 1591, relativa ao imposto de sêlo sôbre tabaco estrangeiro

1924-04-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Grécia aderido ao protocolo adicional à Convenção de Berna, relativa à protecção internacional das obras literárias e artísticas

1924-04-23 - Portaria 3992 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Comissão Administrativa dos Armazéns Gerais Industriais

Cria em Vendas Novas uma secção do Armazém Geral Industrial de Lisboa, destinado a depósito de cortiças manufacturadasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo