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  • Tem documento Em vigor 1924-03-24 - Decreto 9528 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Insere várias disposições relativas às melhorias de vencimentos dos funcionários públicos

  • Tem documento Em vigor 1924-03-24 - Decreto 9529 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

    Regula a criação e emissão das obrigações para garantia do empréstimo de 5000000$00 destinado à conclusão do primeiro lanço da linha do caminho de ferro da Lousã à margem esquerda do rio Ceira

  • Tem documento Em vigor 1924-03-24 - Portaria 3960 - Ministério da Marinha - Provedoria da Armada - Repartição do Material de Guerra de Marinha

    Altera a lotação da Repartição do Material de Guerra de Marinha

  • Tem documento Em vigor 1924-03-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do diploma legislativo colonial n.º 9, que determina que o adiantamento a conceder aos funcionários coloniais nos termos do artigo 7.º do decreto n.º 7416 seja sempre calculado em moeda da metrópole, convertida em moeda local ao câmbio do dia da liquidação

  • Tem documento Em vigor 1924-03-24 - Portaria 3961 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 4.ª Repartição - 2.ª Secção

    Manda publicar a tabela de patentes e apostilas a pagar pelos oficiais dos quadros coloniais desde 5 de Março de 1924

  • Tem documento Em vigor 1924-03-24 - Decreto 9530 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

    Extingue o Pôsto Zootécnico de Gouveia

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