1924-03-13 - Decreto 9494 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia para a realização das eleições das Juntas de Freguesia de Santa Maria da vila e concelho de Odemira e de S. Salvador do mesmo concelho

1924-03-13 - Decreto 9495 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial para satisfação das despesas autorizadas com os funerais de Guerra Junqueiro

1924-03-13 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1552, que regula as taxas do imposto do sêlo

1924-03-13 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

Rectificação ao regulamento do exercício da profissão farmacêutica, aprovado pelo decreto n.º 9431