1924-02-28 - Decreto 9449 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Fixa o dia para a realização da eleição de procuradores à Junta Geral do distrito de Santarém e vereadores à Câmara Municipal de Abrantes nas assembleas de S. João e Alvega

1924-02-28 - Decreto 9450 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Junta da Freguesia da Póvoa de Santa Iria, concelho de Loures, distrito de Lisboa, o edifício da antiga capela de Nossa Senhora Mãe dos Homens, sito no lugar da Póvoa, da mesma freguesia

1924-02-28 - Decreto 9451 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Junta da Freguesia de Arcozelo, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Pôrto, 2739 metros quadrados de terreno do antigo passal da freguesia

1924-02-28 - Decreto 9452 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Prorroga o prazo marcado pelo decreto n.º 7107 à Junta da Freguesia de Cardielos, concelho e distrito de Viana do Castelo, cessionária da antiga residência paroquial da freguesia e terrenos anexos, para conclusão das obras de adaptação do edifício cedido à instalação da escola oficial e residência do professor

1924-02-28 - Portaria 3929 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que a Intendência de Marinha, pela Repartição de Administração e Fiscalização Naval, proceda à montagem dos serviços mencionados no artigo 14.º e seus parágrafos da lei n.º 787

1924-02-28 - Decreto 9453 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta a lotação da esquadrilha ligeira criada pelo decreto n.º 9365

1924-02-28 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 9385, que extingue várias direcções, organismos e lugares do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral e reduz os quadros do pessoal do referido Instituto

1924-02-28 - Decreto 9454 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Altera a tabela de preços do Laboratório de Patologia Veterinária, aprovada pelo decreto n.º 8074