1924-02-23 - Decreto 9440 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Insere várias disposições relativamente aos agentes aposentados da polícia de investigação criminal quando estejam ao serviço da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

1924-02-23 - Decreto 9441 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Torna extensivas à polícia de investigação criminal de Braga determinadas disposições do decreto n.º 5473, que reorganizou os serviços policiais do distrito de Coimbra

1924-02-23 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Rectificação ao artigo 4.º do decreto n.º 9340, que extingue as auditorias administrativas do continente e ilhas adjacentes e o Supremo Tribunal Administrativo

1924-02-23 - Decreto 9442 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

Insere o regulamento de instrução dos recrutas da armada

1924-02-23 - Decreto 9443 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Introduz alterações na tabela das licenças para comerciar, exercício de certas profissões e outras, nas terras de 2.º, 3.º e 4.º ordem dos territórios de Manica e Sofala, aprovada pelo decreto n.º 8455