Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1924-12-22 - Decreto 10401 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

    Cria a "Carteira de Identidade", destinada unicamente aos profissionais da imprensa que dela necessitem para o desempenho da sua missão.

  • Tem documento Em vigor 1924-12-22 - Portaria 4308 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Actualiza os valores fixados na portaria de 14 de Novembro de 1911 e nas portarias n.os 1439 e 3592, sôbre o preço da construção de obras militares

  • Tem documento Em vigor 1924-12-22 - Decreto 10402 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo

    Fixa o coeficiente pelo qual devem ser multiplicadas as taxas de licença e rendas constantes da tabela A anexa ao decreto n.º 10176 (Fundo de viação e turismo), bem como as taxas de imposto de trânsito indicadas na tabela B, anexa ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1924-12-22 - Decreto 10403 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Põe em vigor na subcircunscrição do Mocoque, da Companhia de Moçambique, o regulamento da guarda civil da Beira, aprovado por decreto de 30 de Novembro de 1905, com as alterações constantes dos decretos de 28 de Outubro de 1910, de 26 de Novembro de 1914 e de 15 de Junho de 1915

  • Tem documento Em vigor 1924-12-22 - Decreto 10404 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Declara em vigor o artigo 2.º do título 2.º das modificações ao regulamento da concessão de licenças para estabelecimentos industriais e comerciais e exercício de várias profissões no território de Manica e Sófala, sob a administração da Companhia de Moçambique, aprovados pelo decreto n.º 2442

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