1924-11-21 - LEI 1677 - MINISTÉRIO DA GUERRA

Admite no Colégio Militar, na classe de pensionista do Estado, o menor Alexandre Eduardo Pereira de Carvalho, órfão do tenente pilôto aviador Emílio Augusto de Carvalho, vítima de um desastre de aviação em Angola.

1924-11-21 - Lei 1673 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Abre um crédito destinado a satisfazer encargos para a guarda nacional republicana, resultantes da execução da Lei n.º 1436, de 31 de Maio de 1923.

1924-11-21 - Aviso - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Serviços da Segurança Pública

Torna público terem os Governos Português e Italiano dispensado, por meio de um acôrdo, os vistos nos respectivos passaportes diplomáticos

1924-11-21 - Decreto 10318 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Estabelece as tarifas da The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited

1924-11-21 - Decreto 10319 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Converte em escola industrial e comercial a Escola de Carpintaria e Serralharia de Carruagens de Jácome Ratton, de Tomar

1924-11-21 - Decreto 10320 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Converte em escola industrial e comercial a Escola Industrial de Francisco de Holanda, de Guimarães

1924-11-21 - Decreto 10321 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria uma escola industrial na vila de Penafiel

1924-11-21 - Decreto 10322 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria uma escola industrial na vila de Ponte do Lima

1924-11-21 - Decreto 10323 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria uma escola industrial na vila de Gouveia

1924-11-21 - Decreto 10324 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Cria uma escola industrial na vila de Santo Tirso

1924-11-21 - Decreto 10325 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Dá nova designação a várias disciplinas nas escolas industriais e nas escolas comerciais - Determina que em todas as escolas de ensino elementar industrial e comercial sejam ministrados aos alunos dos dois últimos anos o ensino dos primeiros socorros a prestar em casos de desastres ou afecções súbitas e de princípios rudimentares de higiene individual e profissional

1924-11-21 - Despacho Ministerial - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Despacho ministerial sôbre o parecer do Conselho Colonial que antecede o diploma legislativo colonial n.º 38

1924-11-21 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Comércio Interno

Rectificações ao decreto n.º 10084, que organizou a Escola Naval e a Escola Náutica

1924-11-21 - Decreto 10326 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Modifica os limites do perímetro florestal da serra da Lousã, criado pelo decreto n.º 3260

1924-11-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Nova publicação, rectificada, do diploma legislativo colonial n.º 38