1924-10-23 - Rectificação - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Rectificação ao artigo 310.º do regulamento geral orgânico das brigadas da armada, aprovado pelo decreto n.º 10061

1924-10-23 - Decreto 10208 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que seja satisfeita a importância de 75000$00 de passagens terrestres e marítimas no ano económico de 1923-1924, a qual será inscrita no capítulo 5.º, artigo 35.º, da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, sob a rubrica de «Despesas de gerências e anos económicos findos»

1924-10-23 - Decreto 10209 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça o artigo 8.º, capítulo 2.º, da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925 com uma verba destinada a ração a géneros e a dinheiro às praças da armada

1924-10-23 - Portaria 4250 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Determina que a Escola de Cerâmica de Lisboa passe a denominar-se Escola de Cerâmica de António Augusto Gonçalves

1924-10-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do diploma legislativo colonial n.º 43, que dá a designação de Agência Geral das Colónias ao organismo a que se refere o artigo 1.º do diploma legislativo colonial n.º 31 e regulamenta o referido organismo

1924-10-23 - Decreto 10210 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Converte em definitivas as enfermarias provisórias existentes nos Hospitais Civis de Lisboa e fixa a distribuïção do todas as enfermarias pelos diversos estabelecimentos hospitalares

1924-10-23 - Decreto 10211 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Fixa a gratificação ao conservador do Mostruário Agrológico do Ministério da Agricultura