1924-10-01 - Decreto 10146 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição - (Património)

Desafecta do culto a igreja do antigo Convento de Santa Joana, sito na freguesia de Camões, de Lisboa, a qual será destinada ao alargamento dos arquivos do Ministério das Finanças - Cede a chamada «casa do despacho», anexa à igreja, à Junta de Freguesia de Camões

1924-10-01 - Portaria 4216 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência dos Serviços Técnicos - Direcção do Serviço do Material de Guerra

Torna extensiva ao pessoal fabril ao serviço da Direcção do Serviço do Material de Guerra as melhorias concedidas pelo decreto n.º 10096

1924-10-01 - Portaria 4217 - Ministério da Marinha - Intendência do Arsenal da Marinha

Torna extensiva, respectivamente, ao pessoal da Direcção dos Serviços Marítimos e do trôço do mar em serviço na primeira das referidas Direcções as melhorias concedidas pelo decreto n.º 10096

1924-10-01 - Decreto 10147 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

Revoga o decreto n.º 6351, que mandou pôr em execução o regulamento interno da Escola Normal Primária de Lisboa, encarregando a direcção da mesma Escola de elaborar um novo regulamentoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-01 - Decreto 10148 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Cria secções de ensino infantil junto das escolas de ensino primário geral da cidade de Lisboa - Reduz o número de professores do ensino primário geral da referida cidadeNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-01 - Decreto 10149 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

Determina que os alunos de ensino secundário que optem pela língua alemã possam só matricular-se nos liceus onde funcionar o curso complementar de letrasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-10-01 - Decreto 10150 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Extingue os quadros de engenheiros civis e condutores de obras públicas, a que se referem os artigos 31.º, 32.º e 34.º do decreto n.º 7027