O site oficial do Diário da República Electrónico teve a sua estrutura interna completamente renovada no dia 2 de Novembro de 2021. Por esse motivo o código usado para actualizar este site deixou de funcionar. Como considero que o site oficial tem a qualidade necessária para a utilização corrente vou ponderar nos próximos dias se mantenho este site ou se o desactivo.

Se tiverem algum tipo de comentário podem escrever para webmaster@tretas.org.

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  • Tem documento Em vigor 1924-01-16 - Lei 1525 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Torna extensiva à Biblioteca Pública de Évora a disposição consignada no § único do artigo 8.º do Decreto de 28 de Outubro de 1910 (regula o direito de expressão do pensamento pela imprensa).

  • Tem documento Em vigor 1924-01-16 - Portaria 3868 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - (Segurança Pública)

    Manda publicar o tipo de quartéis para secções, postos e sub-postos da guarda nacional republicana

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