1923-09-03 - Decreto 9098 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Repartição da Marinha Colonial

Determina que os cargos que na marinha colonial competem a primeiros tenentes devem, por conveniência de serviço e até ulterior resolução, ser desempenhados por capitães tenentes

1923-09-03 - Decreto 9099 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Aprova o modêlo do diploma de Estado das três Faculdades de Medicina da RepúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-09-03 - Decreto 9100 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Determina que a Biblioteca Nacional de Lisboa envie mensalmente à Direcção Geral de Belas Artes uma relação de todas as publicações que lhe tiverem sido enviadas no mês anteriorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-09-03 - Decreto 9101 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Determina que às vagas que houver no Conservatório Nacional de Música, para o ensino da língua italiana, poderão concorrer também cidadãos italianos residentes em PortugalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-09-03 - Decreto 9102 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Aprova o quadro e respectivos vencimentos anuais do pessoal do Asilo de S. João do Pôrto

1923-09-03 - Rectificação - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações ao decreto n.º 9063, que aprova o regulamento para a pesca do atum com armações fixas na costa de Portugal