1923-08-06 - Lei 1456 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Esclarece várias disposições da Lei n.º 1452, de 20 de Julho de 1923 (estabelece o coeficiente para cálculo das melhorias de vencimento e altera e esclarece várias disposições das Leis nºs 1355 e 1356 de 15 de Setembro de 1922).

1923-08-06 - Portaria 3714 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Hidrografia e Navegação - 3.ª Secção

Substitui a tabela anexa à portaria n.º 2488

1923-08-06 - Portaria 3715 - Minìstério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 1.ª Secção

Prorroga até o fim do mês de Setembro o prazo para aferição de pesos e medidas no concelho de SetúbalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-08-06 - Portaria 3716 - Minìstério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Determina que os sais de potássio sejam incluídos na alínea b) do artigo 2.º da lei n.º 677Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-08-06 - Decreto 9038 - Minìstério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Mutualidade Livre e das Associações Profissionais

Autoriza as associações de socorros mútuos a aumentarem até 300 por cento as suas cotas sociaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo