1923-08-04 - Decreto 9028 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 300000$00 para refôrço da verba inscrita no orçamento do Ministério para 1922-1923, e destinada ao pagamento de melhorias de vencimentos

1923-08-04 - Decreto 9029 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere a quantia de 7800$00 no capítulo 2.º do orçamento da despesa ordinária do Ministério para 1922-1923, do artigo 8.º para o artigo 10.º: «Abonos variáveis»

1923-08-04 - Decreto 9030 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 5000000$00, a inscrever no orçamento do Ministério para 1922-1923, destinado a pagamento de melhoria de vencimentos

1923-08-04 - Decreto 9031 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial de 100000$00 para refôrço da verba consignada, no orçamento do Ministério para 1922-1923, a melhoria de vencimentos

1923-08-04 - Portaria 3713 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Junção do Bem, instituïção de beneficência, com sede em Lisboa, a realizar uma rifa

1923-08-04 - Decreto 9032 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que do orçamento da despesa do Ministério do Trabalho para 1922-1923 seja transferida a quantia de 800000$00 para o orçamento do mesmo Ministério em vigor no ano económico de 1923-1924, destinada a pagamento de despesas aos Bairros Sociais

1923-08-04 - Decreto 9033 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere do orçamento do Ministério da Agricultura para 1923-1924 as quantias correspondentes ao vencimento e melhoria dum praticante do quadro especial que transitou daquele Ministério para o do Trabalho

1923-08-04 - Decreto 9034 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 20000$00 para refôrço de verbas inscritas no orçamento do Ministério para 1922-1923, destinados a material e despesas diversas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas (extinta) e Secretaria GeralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-08-04 - Decreto 9035 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 150000000$00 para refôrço de verbas inscritas no orçamento do Ministério para 1922-1923, para pagamento de despesas relativas à crise económicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-08-04 - Decreto 9036 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere a quantia de 453$39 do orçamento do Ministério da Instrução Pública para 1922-1923, a fim de reforçar duas verbas descritas no orçamento do Ministério da Agricultura para o referido ano económico, destinadas a diversos pagamentos ao pessoal do quadro e do quadro especialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-08-04 - Decreto 9037 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério da Agricultura para 1922-1923 a quantia de 3000$00, destinada a pagamento de abonos variáveis ao pessoal do quadro especialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo