1923-08-30 - Decreto 9085 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Câmara Municipal do concelho de Monforte, distrito de Portalegre, o edifício da antiga igreja da Madalena e o quintal anexo, situados na freguesia sede do mesmo concelho, para regularização de um largo, alinhamento de ruas e construção de um quartel para a guarda republicana

1923-08-30 - Decreto 9086 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Torna Público, que a Assembleia Municipal de Torres Novas, em sua reunião ordinária de 22 de Fevereiro de 2010, aprovou por unanimidade a alteração por adaptação do Plano Director Municipal de Torres Novas, na sequência da entrada em vigor da Resolução de Conselho de Ministros n.º 64-A/2009, de 6 de Agosto, que aprovou o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT).

1923-08-30 - Decreto 9087 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Caixa Geral de Depósitos duas salas e parte de uma varanda do edifício do antigo Paço Episcopal de Bragança, para ali instalar serviços da sua filial, e à câmara municipal do mesmo concelho duas salas para instalação da Conservatória do Registo Predial

1923-08-30 - Relação - Ministério do Comércio e Comunicações

Relação das melhorias a abonar, nos termos das leis n.os 1452, 1456 e decretos n.os 9055 e 9056 e despacho do Conselho de Ministros, ao pessoal dos diversos serviços do Ministério do Comércio e Comunicações

1923-08-30 - Decreto 9088 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Aprova o regulamanto do Teatro Nacional de Almeida GarrettNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo