1923-06-15 - Decreto 8916 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que só fiquem sujeitas ao disposto no artigo 143.º do decreto n.º 2 de 27 de Setembro de 1894 as mercadorias apreendidas de valor superior a 1000$00

1923-06-15 - Decreto 8917 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 500000$00 destinado a despesas preparatórias da realização do empréstimo consolidado de 6 1/2 por cento, criado pela lei n.º 1424

1923-06-15 - Portaria 3615 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para a venda de águas da nascente de águas mínero-medicinais, denominada Quinta do Rio da Presa, na freguesia e concelho de Loures, distrito de Lisboa

1923-06-15 - Portaria 3616 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais de Moura

1923-06-15 - Portaria 3617 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais Caldas de Canaveses

1923-06-15 - Portaria 3618 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais de Vizela

1923-06-15 - Portaria 3619 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Aprova o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas da nascente de águas mínero-medicinais das Murtas

1923-06-15 - Portaria 3620 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Irmandade de Nossa Senhora da Consolação e Santos Passos, de Guimarães, a aceitar um legado

1923-06-15 - Portaria 3621 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Confraria de Nossa Senhora de Pedra Maria, freguesia de Varziela, concelho de Felgueiras, a aceitar um donativo

1923-06-15 - Portaria 3622 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Irmandade da Ordem Terceira da Santíssima Trindade, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado