1923-05-05 - Lei 1421 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que regresse ao serviço activo, nos termos exactos do Decreto n.º 5172, de 24 de Fevereiro de 1919, o alferes reformado António Joaquim Gaspar de Almeida.

1923-05-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Govêrno da República Portuguesa reconhecido de facto e de direito o Estado Independente da Lituânia

1923-05-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, da alínea g) do n.º 3.º do artigo 1.º do decreto n.º 8786, que regulamenta a arrecadação das receitas do Fundo de Protecção à Marinha Mercante, criado pelo artigo 4.º do decreto n.º 7822

1923-05-05 - Modelo - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 1.ª Secção

Modelos referentes ao regulamento das indústrias insalubres, incómodas, perigosas ou tóxicas, aprovado pelo decreto n.º 8364

1923-05-05 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Repartição de Defesa do Trabalho - 1.ª Secção

Rectificação aos modelos publicados no Diário do Govêrno n.º 84, de 23 de Abril de 1923, referentes ao regulamento do registo do Trabalho Nacional, aprovado pelo decreto n.º 7989