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  • Tem documento Em vigor 1923-05-18 - Decreto 8834 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 1 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos, nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-05-18 - Decreto 8835 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 1 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos, nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-05-18 - Decreto 8836 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 1 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos, nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-05-18 - Decreto 8837 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 1 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos, nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-05-18 - Decreto 8838 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 1 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos, nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-05-18 - Decreto 8839 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 1 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos, nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-05-18 - Decreto 8840 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa o dia 1 de Julho de 1923 para a realização de eleições de determinados corpos administrativos que foram anuladas ou se deixaram de efectuar por vários motivos, nos dias primitivamente designados

  • Tem documento Em vigor 1923-05-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1424, que autoriza o Govêrno a emitir um empréstimo interno

  • Tem documento Em vigor 1923-05-18 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Rectificação à tabela de valores médios de exportação nacional que faz parte do decreto n.º 8822

  • Tem documento Em vigor 1923-05-18 - Portaria 3564 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Mutualidade Livre e das Associações Profissionais

    Homologa a fusão das Associações de Socorros Mútuos Carlos Calderon, Nossa Senhora dos Remédios e Manuel Bento de Sousa

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