1923-03-14 - Portaria 3504 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Desafecta do culto o edifício da igreja paroquial da freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita, distrito de Lisboa, e os respectivos móveis, paramentos e alfaias

1923-03-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Nova publicação da lei n.º 1376 (indevidamente inserta pelo Ministério do Comércio e Comunicações), relativa ao pagamento, pelo imposto estabelecido na lei n.º 968, de todas as despesas feitas e a fazer pelo Estado respeitantes à insurreição monárquica de 1919

1923-03-14 - Decreto 8712 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Determina que a cantina adstrita ao batalhão n.º 3 da guarda fiscal funcione com completa independência da cantina da guarda fiscal com sede em Lisboa, regulando a sua direcção pelos preceitos estabelecidos no decreto n.º 4940

1923-03-14 - Decreto 8713 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqüicultura

Determina a forma de avaliação para o ano de 1922 das despesas da indústria da pesca para efeito de descontos

1923-03-14 - Decreto 8714 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Turismo

Classifica várias localidades como estâncias de praias, climatéricas, de altitude, de repouso e de turismo, para instalação das comissões de iniciativa