1923-11-16 - Decreto 9248 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova as modificações ao regulamento das Escolas de Condutores Militares de Automóveis

1923-11-16 - Decreto 9249 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqüicultura

Insere o regulamento provisório para o exercicio da pesca com artes de sacada (Peniche, Cezimbra, Olhão e Fuseta)

1923-11-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola - Divisão do Comércio Interno

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3788, que aprova a tabela das sobretaxas aos direitos de exportação a vigorar no 4.º trimestre de 1923 - Proíbe a exportação de várias mercadorias do referido trimestre