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  • Tem documento Em vigor 1922-09-07 - Lei 1344 - Presidência do Ministério

    Autoriza o Governo a reduzir os quadros dos funcionários e a decretar a situação daqueles que excederem os novos quadros e altera a Lei 971, de 17 de Maio de 1920.

  • Tem documento Em vigor 1922-09-07 - Lei 1345 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Polícia de Investigação

    Manda inscrever no Orçamento Geral do Estado, pelo Ministério do Interior, a verba de 1000$00 para pagamento de vencimentos de categoria ao terceiro adjunto do director da Polícia de Investigação Criminal

  • Tem documento Em vigor 1922-09-07 - Portaria 3320 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição dos Departamentos - 2.ª Secção

    Manda aprovar e pôr em execução o regulamento para a disputa da Taça da Vitoria (campeonato internacional do remo), em substituïção do que foi aprovado pela portaria n.º 2430, de 11 de Setembro de 1920

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