1922-08-28 - Lei 1335 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza o Governo a actualizar e pôr imediatamente em vigor as pautas de importação e de exportação, segundo determinadas bases.

1922-08-28 - Lei 1336 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Considera incluídos na lista apensa ao decreto n.º 7826, de 24 de Novembro de 1921, vários produtos agrícolas e industriais originários das colónias portuguesas, o papel e pano próprios para o fabrico de lixa, e o linho e cânhamo em rama e sedados - Torna

1922-08-28 - Programa - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Programa das matérias para o exame de admissão no Instituto Comercial do Pôrto

1922-08-28 - Portaria 3306 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Determina que e Conselho de Administração do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, a Direcção Geral de Saúde e os provedores das Misericórdias de Lisboa e do Pôrto estudem conjuntamente a instalação, em Lisboa, Pôrto e em todos os centros mais populosos do paìs, de postos destinados a combater as doenças de natureza siligráfica e dermatologica

1922-08-28 - Portaria 3307 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a mesa administrativa da Santa Casa da Misericordia do Pôrto a aceitar uma doação

1922-08-28 - Portaria 3308 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Confraria do Senhor dos Passos, da vila de Valongo, distrito do Pôrto, a aceitar um legado

1922-08-28 - Portaria 3309 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Autoriza a Venerável Ordem Terceira de S. Francisco, da cidade do Pôrto, a aceitar um donativo

1922-08-28 - Portaria 3310 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Autoriza a «Eagle Star and British Dominions Insurance Company Limited», com sede em Londres, a explorar em Portugal o ramo marítimo (incluindo o risco de guerra)