Resultados para o dia 1922-07-11
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Determina que o sítio denominado Têrmo de Alverca deixe de fazer parte da freguesia de Alverca do Ribatejo, passando para a de Alhandra.
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Estabelece um regime especial para gados na zona fiscal da fronteira
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1922-07-11 -
Decreto
8256 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças
Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo da importância de 15000$00, amortizável em seis prestações mensais, destinado ao pessoal das oficinas e pensionistas da Caixa de Socorros
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1922-07-11 -
Decreto
8257 -
Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqùicultura
Insere várias disposições sobre pesca de arrasto a vapor atinentes a garantir a manutenção em bom estado dos cabos submarinos, no âmbito da Convenção Internacional de Paris de 1884.
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1922-07-11 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição
Torna público ter a Hungria declarado a sua adesão à Convenção Internacional Radiotelegráfica de 5 de Julho de 1912
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1922-07-11 -
Lei
1286 -
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada
Autoriza o Govêrno, pelo Ministério do Trabalho, a incluir anualmente no orçamento do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral a verba necessária para acudir às necessidades financeiras da Misericórdia do Pôrto.
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1922-07-11 -
Decreto
8258 -
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada
Aprova o regulamento da chamada época de inverno do clube de recreio do Hospital de D. Leonor das Caldas da Rainha
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