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  • Tem documento Em vigor 1921-09-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1170, de 21 de Maio de 1921, estabelecendo reparações aos militares do exército e da armada que se invalidaram na defesa da Pátria ou no cumprimento dos deveres militares

  • Tem documento Em vigor 1921-09-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aviso tornando público que a República Austríaca aderiu à Convenção filoxérica internacional de 3 de Novembro de 1881 e à declaração à mesma Convenção de 15 de Abril de 1889

  • Tem documento Em vigor 1921-09-07 - Decreto 7703 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 7703, autorizando no corrente ano de 1921 exames de admissão às escolas primárias superiores

  • Tem documento Em vigor 1921-09-07 - Decreto 7704 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 7704, pondo novamente em execução o decreto de 7 de Janeiro de 1911, que dispensa do serviço por espaço de dois meses durante o último período de gravidez e em seguida ao parto as professoras de ensino primário

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