1921-09-22 - Lei 1221 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Autoriza o Ministro da Instrução Pública a aceitar da Câmara Municipal do Pôrto, para o Estado, o terreno necessário para a construção do edifício destinado à Escola de Belas Artes da mesma cidade e museu anexo.

1921-09-22 - Lei 1222 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Autoriza o Govêrno a gastar até a quantia de 150000$00 com a aquisição do Cancioneiro Português ColocciBrancuti.

1921-09-22 - Portaria 2908 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2908, autorizando a Misericórdia de Aldeia Galega da Merceana, do distrito de Lisboa, a vender parte dos bens móveis que lhe foram deixados por um bemfeitor

1921-09-22 - Portaria 2909 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Portaria n.º 2909, providenciando no sentido de se conhecer qual a capacidade produtora das fábricas de moagem não matriculadas