1921-06-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação da Constituïção Política da República Portuguesa, votada pela Assemblea Nacional Constituinte em sessão de 21 de Agosto de 1911, com as alterações nela introduzidas pelas leis n.os 635, de 28 de Setembro de 1916, n.º 854, de 20 de Agosto de 1919, e n.º 891, de 22 de Setembro do mesmo ano

1921-06-22 - Rectificação - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação à data do decreto n.º 7559, publicado no Diário do Govêrno n.º 124, de 20 de Junho de 1921

1921-06-22 - Decreto 7563 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7563, considerando pagas nos termos legais até 22 de Junho de 1921 as receitas do Estado nos processos judiciais e de execução fiscal administrativa, que, nos termos do decreto n.º 7000, de 6 de Outubro de 1920, deviam ser cobradas por meio de guia

1921-06-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Aviso tornando público ter sido depositado nos arquivos da Confederação Suíça, em 27 de Maio de 1921, o instrumento da ratificação, por parte da Grécia, da Convenção de Genebra de 6 de Julho de 1906 para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha

1921-06-22 - Decreto 7564 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7564, fixando em 15$00 a gratificação dos membros dos conselhos de administração e fiscal das Administrações Gerais de Edifícios e Monumentos Nacionais, das Estradas e Turismo e de Hidráulica por cada sessão a que assistam