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  • Tem documento Em vigor 1921-06-20 - Decreto 7559 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7559, abrindo um crédito especial de 17983$31 para pagamento das despesas com os funerais do Dr. Alexandre Braga

  • Tem documento Em vigor 1921-06-20 - Decreto 7560 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 7560, alterando o regulamento do Conselho Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar na parte respeitante às pensões dos alunos porcionistas civis e militaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1921-06-20 - Decreto 7561 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 7561, reforçando a proposta orçamental do Ministério da Guerra para o ano económico de 1920-1921 com a quantia de 11505770$83, relativa aos meses de Março a Junho do referido ano económicoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1921-06-20 - Portaria 2792 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Portaria n.º 2792, tornando extensivas aos operários da oficina de máquinas do Arsenal da Marinha prestando serviço no vapor Capitania, do Departamento Marítimo do Centro, as melhorias de vencimentos concedidas pelo decreto n.º 7022, de 29 de Setembro de 1920

  • Tem documento Em vigor 1921-06-20 - Portaria 2793 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento

    Portaria n.º 2793, chamando a atenção dos Governos coloniais para a rigorosa execução do decreto de 23 de Janeiro de 1903, que regulamenta a navegação nacional

  • Tem documento Em vigor 1921-06-20 - Portaria 2794 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2794, autorizando a Companhia de Seguros Prosperidade, com sede no Pôrto, a alterar os seus estatutos

  • Tem documento Em vigor 1921-06-20 - Portaria 2795 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2795, autorizando a Companhia de Seguros Coimbra, com sede em Coimbra, a explorar novos riscos de seguros

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