1921-02-05 - Aviso - Ministério das Finanças - Conselho Superior de Finanças - Secretaria Geral

Aviso do Conselho Superior de Finanças a todos os responsáveis pela gerência de fundos públicos, com autonomia administrativa, acêrca do seu parecer sôbre a organização de contas dos respectivos estabelecimentos

1921-02-05 - Decreto 7297 - Ministério da Guerra - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7297, abrindo um crédito especial a favor do Ministério da Guerra para refôrço da verba destinada a despesas com a comissão parlamentar de inquérito ao referido Ministério

1921-02-05 - Decreto 7298 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 7298, modificando o § 4.º do artigo 78.º do regulamento para o serviço das encomendas postais, aprovado por decreto de 22 de Agosto de 1911

1921-02-05 - Decreto 7299 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7299, autorizando o Director Geral do Comércio Agrícola a levantar as quantias depositadas na Caixa Geral de Depósitos à ordem da antiga Direcção Geral das Subsistências

1921-02-05 - Decreto 7300 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Decreto n.º 7300, anulando para todos os efeitos o decreto n.º 5787-6S, de 10 de Maio de 1919, que autorizou a expropriação, por utilidade pública, de uns prédios sitos no concelho de Beja, para instalação da Escola Profissional de Agricultura de Joaquim Filipe Fernandes

1921-02-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Comissariado Geral dos Abastecimentos

Nova publicação, modificada, do edital do Comissariado dos Abastecimentos acêrca do arrolamento de géneros de primeira necessidade, inserto no Diário do Govêrno n.º 21, de 29 de Janeiro de 1921