1921-02-04 - Lei 1115 - Presidência do Ministério

Autoriza o Governo a conceder o bronze necessário para o monumento que a Junta Geral do Distrito do Funchal pretende erigir, numa das praças públicas daquela cidade, em homenagem ao glorioso navegador João Gonçalves Zarco.

1921-02-04 - Decreto 7296 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7296, reforçando a proposta orçamental do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano económico de 1920-1921 com a importância de 503866$91 relativa aos meses de Julho a Dezembro do dito ano, conforme a distribuïção feita na relação anexa ao mesmo decreto

1921-02-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 1087, regulando a venda, nas cidades do continente e ilhas adjacentes, de artefactos de ouro e prata, relójios de algibeira, pulseiras e similares

1921-02-04 - Portaria 2605 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2605, concedendo da verba destinada no Orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho os subsídios designados na mesma portaria

1921-02-04 - Portaria 2606 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2606, concedendo da verba destinada no Orçamento ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho os subsídios designados na mesma portaria