1921-12-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 7881, publicado em 8 de Dezembro de 1921, que autorizou o Conselho Superior Judiciário a aceitar a doação de uma casa sita em Oliveira de Azeméis destinada a residência do juiz de direito daquela comarca

1921-12-16 - Decreto 7928 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7928, elevando a 4.ª classe o pôsto consular de Rouen

1921-12-16 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

Rectificações ao decreto n.º 7868, de 5 de Dezembro de 1921, que alterou as taxas, emolumentos e honorários a cobrar nas Repartições da Direcção Geral do Comércio e Indústria pelos diversos serviços executados a pedido do público

1921-12-16 - Decreto 7929 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7929, prorrogando por sessenta dias o tempo marcado no artigo 3.º da lei n.º 1170, de 21 de Maio de 1921, que estabeleceu reparações aos militares do exército e da armada que se invalidaram na defesa da Pátria ou no cumprimento dos seus deveres militares

1921-12-16 - Portaria 2300 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2300, considerando como tendo residência definitiva nas localidades em que prestam serviço os oficiais e sargentos que tenham percebido ou venham a perceber um ano de ajuda de custo por motivo de residência eventual

1921-12-16 - Portaria 2301 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2301, modificando, em harmonia com as rectificações à nova tabela geral do imposto do sêlo, a tabela de patentes e apostilas que desde o dia 4 de Novembro devem pagar os oficiais do exército por efeito de promoção

1921-12-16 - Portaria 2302 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2302, designando as equiparações de oficiais não compreendidas na tabela n.º 4 do decreto n.º 5570, relativa a gratificações de comando e comissões, com outros nela incluídos

1921-12-16 - Decreto 7930 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente

Decreto n.º 7930, autorizando a Junta do Crédito Público a emitir títulos da dívida pública na importância de 4400000$00, montante da primeira série do empréstimo a que se refere a lei n.º 1131, que autorizou a colónia de Angola a contrair empréstimos destinados a despesas de fomento e colonização

1921-12-16 - Decreto 7931 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7931, suprimindo vários lugares nos quadros do pessoal do Ministério da Agricultura

1921-12-16 - Decreto 7932 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral da Instrução Agrícola

Decreto n.º 7932, criando a Escola Móvel Agrícola da Região Duriense, com sede na Régua

1921-12-16 - Decreto 7933 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral de Hidráulica, Colonização e Fisiografia Agrícolas

Decreto n.º 7933, promovendo o aproveitamento de baldios e de incultos

1921-12-16 - Decreto 7934 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Agrícola

Regula a produção e comércio dos vinhos do Porto.