Resultados para o dia 1921-11-16
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Decreto n.º 7806, transferindo uma verba de um para outro artigo do capítulo 15.º da proposta orçamental de 1921-1922 para pagamento de salários aos trabalhadores adventícios das alfândegas de Lisboa, Pôrto e Funchal admitidos extraordinàriamente
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Decreto n.º 7807, dispensando o exame final aos primeiros artilheiros matriculados no corrente ano de 1921 no curso para cabos artilheiros, e que tenham sido considerados aptos para exame, sendo a classificação do curso feita pelas médias obtidas
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1921-11-16 -
Aviso
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Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Serviço de Informações Comerciais e Industriais
Aviso tornando público que a República da Polónia aderiu à Convenção, assinada em Bruxelas em 15 de Março de 1886, para a permutação internacional do jornal oficial, anais e documentos parlamentares
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Decreto n.º 7808, determinando que no decorrer de cada ano lectivo não possam ser concedidas licenças nos termos do artigo 25.º do regulamento disciplinar dos funcionários civis aos professores e empregados menores de qualquer estabelecimento de ensinoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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1921-11-16 -
Decreto
7809 -
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição
Decreto n.º 7809, determinando que a prática pedagógica dos candidatos do sexo feminino ao magistério liceal das Escolas Normais Superiores das Universidades de Lisboa e de Coimbra seja feita nos liceus masculinos, e considerando exonerados os actuais professores das metodologias especiais dos candidatos do sexo feminino das referidas escolasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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Decreto n.º 7810, suspendendo os §§ 1.º a 5.º do artigo 22.º e o artigo 23.º do decreto n.º 4655, de 10 de Julho de 1918, que aprovou o regulamento da produção e comércio dos vinhos do Pôrto
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