1921-01-27 - Portaria 2589 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2589, tornando independente a administração dos grupos de metralhadoras

1921-01-27 - Decreto 7263 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7263, abrindo um crédito especial a fim de reforçar os artigos 9.º e 22.º do capítulo 2.º da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério da Marinha para o ano económico de 1920-1921

1921-01-27 - Decreto 7264 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7264, abrindo um crédito especial a fim de reforçar os artigos 9.º e 22.º do capítulo 2.º da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério da Marinha para o ano económico de 1920-1921

1921-01-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que a Finlândia aderiu à Convenção Internacional relativa à circulação dos automóveis, assinada em Paris em 11 de Outubro de 1909

1921-01-27 - Decreto 7265 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7265, transferindo uma verba para refôrço da dotação do artigo 215.º do capítulo 8.º do projecto orçamental para o actual ano económico de 1920-1921

1921-01-27 - Decreto 7266 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7266, inscrevendo no capítulo 24.º, «Caminhos de Ferro do Estado» do projecto de orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações para o actual ano económico de 1920-1921, as quantias de 375000$00 e 1640833$56, respectivamente nos artigos 317.º «Fundo especial de caminhos de ferro» e 318.º «Subvenção por deficiência das receitas de exploração»

1921-01-27 - Decreto 6267 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6267, determinando que dentro da importância total do projecto de orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações para o actual ano económico de 1920-1921 se efectuem as alterações constantes do mapa anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-01-27 - Decreto 7268 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7268, alterando os decretos n.os 7115, 7120 e 7152, respectivamente de 13, 15 e 22 de Novembro de 1920, concedendo subvenções diferenciais a diversos funcionáriosNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-01-27 - Decreto 7269 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7269, esclarecendo e ampliando várias disposições de diplomas já publicados sôbre a laboração de fábricas de aguardente e respectiva fiscalização, imposto de produção, etc.