1921-01-27 - Decreto 7255 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7255, abrindo um crédito especial de 35000$00 destinado a reforçar a verba de 35000$00 descrita no capítulo 6.º, artigo 23.º, da proposta orçamental para o ano económico de 1920-1921, sob a rúbrica «Restituïções de direitos e rendimentos indevidamente cobrados»

1921-01-27 - Decreto 7256 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7256, abrindo um crédito especial de 168275$70 destinado a reforçar as verbas inscritas no capítulo 8.º da actual proposta orçamental, para pessoal em disponibilidade e despesas das tesourarias

1921-01-27 - Decreto 7257 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7257, concedendo aos serventuários e mais empregados das igrejas, pensionistas do Estado, a ajuda de custo de vida mensal de 20$00

1921-01-27 - Decreto 7258 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7258, criando no conselho administrativo da Escola de Aplicação de Engenharia um fundo especial destinado às oficinas da referida escola

1921-01-27 - Decreto 7259 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7259, alterando algumas disposições do artigo 1.º do decreto n.º 7062, de 27 de Outubro de 1920, que fixa as normas em que pelo Ministério da Guerra podem ser fornecidos transportes automóveis aos diversos serviços do Estado

1921-01-27 - Decreto 7260 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7260, criando uma medalha comemorativa da revolução de 31 de Janeiro de 1891 na cidade do Pôrto, destinada tanto aos militares como a indivíduos da classe civil que tomaram parte nesse movimento

1921-01-27 - Decreto 7261 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7261, concedendo a cada grupo de metralhadoras o uso de um estandarte conforme o padrão actual

1921-01-27 - Portaria 2587 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 2587, aprovando e pondo em execução o regulamento do serviço de aparelhagem dos militares e civis em serviço no Ministério da Guerra

1921-01-27 - Decreto 7262 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7262, incluindo a Escola de Aplicação de Administração Militar no artigo 1.º do decreto u.º 7064, de 27 de Outubro de 1920, que fixa os vencimentos e gratificações dos oficiais, sargentos e mais praças em determinados serviços do exército

1921-01-27 - Portaria 2588 - Ministério da Guerra - Direcção Geral dos Serviços Administrativos do Exército - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2588, dando nova redacção ao n.º 11.º do artigo 40.º do regulamento da Manutenção Militar