1921-01-15 - Portaria 2570 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Guarda Nacional Republicana

Portaria n.º 2570, aplicando às praças pensionistas da guarda nacional republicana as disposições da parte que lhe é respeitante do decreto n.º 7088, de 4 de Novembro de 1920

1921-01-15 - Decreto 7234 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7234, transferindo as dotações relativas a despesas de material e vencimentos de pessoal da extinta 2.ª Repartição da Direcção Geral da Justiça e dos Cultos para idênticas dotações das restantes repartições do mesmo Ministério, como consta do mapa anexo ao mesmo decreto

1921-01-15 - Portaria 2571 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Portaria n.º 2571, ordenando que deixe de ser exigível aos passageiros a assinatura de um têrmo de responsabilidade pelo pagamento dos direitos dos objectos e roupas de uso doméstico que lhe hajam sido livremente entregues nos termos da portaria de 13 de Março de 1902

1921-01-15 - Portaria 2572 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão - Exploração Postal Nacional

Portaria n.º 2572, mandando pôr em circulação com a sobretaxa de $06 e a sobrecarga «República» os bilhetes postais comemorativos do centenário da Índia existentes na Casa da Moeda e Valores Selados

1921-01-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material - 2.ª Divisão - Fiscalização de Indústrias Eléctricas

Nova publicação, rectificada, da fórmula da tarifa A, constante do decreto n.º 7221, de 31 de Dezembro de 1920, que alterou vários artigos do regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas, e fixou novas taxas

1921-01-15 - Portaria 2573 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2573, autorizando as Irmandades do Santíssimo Sacramento da freguesia do Socorro e dos Passos do Destêrro, de Lisboa, a vender uma propriedade e a aplicar o sen produto em títulos da dívida pública

1921-01-15 - Decreto 7235 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7235, regulando a constituïção das comissões distritais de subsistências, a que se refere o artigo 22.º do decreto n.º 7207, de 24 de Dezembro de 1920

1921-01-15 - Portaria 2574 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Portaria n.º 2574, esclarecendo as dúvidas suscitadas sôbre a execução das disposições do decreto n.º 7228, de 7 de Janeiro de 1921, no que respeita ao azeite a adquirir pelos fabricantes de conservas