1920-09-09 - Decreto 6912 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Decreto n.º 6912, inserindo várias disposições relativas à exigência de passaportes a nacionais e estrangeiros para entrarem e saírem do território da República

1920-09-09 - Decreto 6913 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6913, regulando a forma da contagem e pagamento dos selos e custas devidos nos processos a que se refere a lei n.º 968, de 10 de Maio de 1920, relativa a indemnizações

1920-09-09 - Decreto 6914 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

Decreto n.º 6914, determinando que a Junta do Crédito Público proceda à criação da importância nominal de 150000 contos, em títulos de dívida interna consolidada, com o juro do semestre corrente e seguintes

1920-09-09 - Lei 1052 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Altera o regulamento para os portos artificiais de Ponta Delgada e Horta, mandado pôr em execução por decreto nº 255 de 30 de Dezembro de 1913.

1920-09-09 - Decreto 6915 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 6915, inserindo alterações a algumas disposições regulamentares actualmente em vigor sôbre a pesca da sardinha

1920-09-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6762, publicado no Diário do Govêrno n.º 148, de 29 de Julho de 1920, que mandou adoptar em todas as colónias um tipo único de selos postais