1920-09-28 - Decreto 6982 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6982, abrindo um crédito especial da quantia de 2100$00, para refôrço do capitulo 2.º, artigo 4.º, da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério da Marinha apresentada ao Congresso Nacional para o ano económico de 1920-1921

1920-09-28 - Decreto 6983 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6983, dispensando da idade determinada na alínea b) do § único do artigo 62.º do decreto n.º 6137, de 29 de Setembro de 1919, os indivíduos diplomados pelas antigas Escolas Normais e de Ensino Normal, que seguiram e concluíram os seus cursos ao abrigo da legislação anterior à publicação do referido decreto

1920-09-28 - Portaria 2448 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Portaria n.º 2448, aprovando as instruções para a fiscalização das fábricas de moagem e que devem ser observadas pelas praças da guarda fiscal encarregadas da mesma fiscalização

1920-09-28 - Decreto 6984 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 6984, inserindo a organização do Comissariado dos Abastecimentos

1920-09-28 - Decreto 6985 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Decreto n.º 6985, declarando inficionado de peste bovina todo o território do Reino da Bélgica