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  • Tem documento Em vigor 1920-09-18 - Decreto 6945 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6945, fixando o dia 24 de Outubro de 1920 para a repetição da eleição da Junta de Freguesia dos Anjos, 1.º bairro de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1920-09-18 - Decreto 6946 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6946, designando o dia 24 de Outubro de 1920 para a realização da eleição da Junta de Freguesia da Póvoa da Isenta, concelho de Santarêm

  • Tem documento Em vigor 1920-09-18 - Decreto 6947 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6947, transferindo para o dia 10 de Outubro de 1920 a eleição suplementar de Deputados pelo círculo n.º 21 (Castelo Branco)

  • Tem documento Em vigor 1920-09-18 - Decreto 6948 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6948, transferindo para o dia 10 de Outubro de 1920 a eleição suplementar de um Deputado pelo círculo n.º 36 (Beja)

  • Tem documento Em vigor 1920-09-18 - Despacho - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

    Despacho mandando incluir na relação dos pontos da fronteira por onde é permitida a entrada e saída a nacionais ou estrangeiros munidos de passaporte, mencionados no artigo 13.º do decreto n.º 6912, de 9 de Setembro de 1920, a fronteira de Elvas e o pôsto de Caia

  • Tem documento Em vigor 1920-09-18 - Decreto 6949 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6949, abrindo um crédito especial para satisfação do encargo resultante da melhoria de vencimentos concedida em virtude das leis n.os 1001 e 1025, respectivamente de 29 de Julho e 23 de Agosto de 1920, ao presidente e vogais do Supremo Tribunal Administrativo

  • Tem documento Em vigor 1920-09-18 - Portaria 2437 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Portaria n.º 2437, determinando a forma da constituìção do júri dos concursos para professores dos liceus coloniais

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