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  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6782 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6782, abrindo um crédito especial de 30000$00 para refôrço da verba para despesas com a venda de papel selado e estampilhasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6783 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6783, transferindo 13500$00 para refôrço da verba de despesas de transportes de funcionários da Direcção Geral de Contribuìções e ImpostosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6784 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6784, transferindo as quantias de 1322$00 e 2900$00 destinadas a reforçar a verba para despesas com as comissões de inspecção e avaliação de prédiosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6785 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6785, abrindo um crédito especial de 21900$00 para refôrço da verba inscrita no capìtulo 9.º, artigo 153.º do orçamento do Ministério dos Estrangeiros para 1919-1920Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6786 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6786, abrindo um crédito especial de 30246$00 para refôrço da verba inscrita no capítulo 6.º, artigo 25.º do orçamento do mesmo MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6787 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6787, autorizando a continuar a funcionar a comissão nomeada para a Alfândega de Lisboa, por portarias de 26 de Abril e 6 de Junho ultimoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6788 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 6788, tornando extensiva aos chefes e fiscais do quadro da Direcção Geral das Contribuìções e Impostos, a tabela dos emolumentos anexa ao decreto n.º 6535 de 15 de Abril, próximo passadoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6789 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6789, abrindo, no Ministério das Finanças, um crédito especial a favor dêste Ministério, na importância de 1000$00

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6790 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 8.ª Repartição

    Decreto n.º 6790, abrindo um crédito especial de 2000000$00 para subvenção aos Caminhos de Ferro do Estado

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6791 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 8.ª Repartição

    Decreto n.º 6791, transferindo 4500$00 para pagamento de ajudas de custo e despesas de transportes do Ministério do Comércio

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6792 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 8.ª Repartição

    Decreto n.º 6792, transferindo a quantia de 6000$00, para despesas de diversas escolas dependentes do Ministério do Comércio

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6793 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Industria - Repartição de Comércio Externo

    Decreto n.º 6793, insentando de licença para exportação, varias mercadorias

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6794 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Industria - Repartição de Comércio Externo

    Decreto n.º 6794, regulando a exportação de couros

  • Tem documento Em vigor 1920-07-30 - Decreto 6795 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços externos

    Decreto n.º 6795, regulando novamente o sorteio de vogais efectivos e suplentes dos Tribunais Arbitrais de Previdência Social

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