1920-07-30 - Decreto 6772 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6772, concedendo à câmara municipal de Matosinhos, 470m2 de terreno da Quinta do Bispo, para instalação de um pôsto agrário

1920-07-30 - Decreto 6773 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6773, abrindo um crédito especial de 45000$00, afim de reforçar a verba inscrita no capítulo 2.º da despesa extraordinária da proposta orçamental para o ano de 1919-1920

1920-07-30 - Decreto 6774 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6774, abrindo um crédito especial de 17326$64, afim de reforçar a verba inscrita no capítulo 12.º, artigo 36.º da despesa ordinária da proposta orçamental para 1919-1920

1920-07-30 - Decreto 6775 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n. 6775, abrindo um crédito especial de 300000$00 para refôrço do Cofre de Emolumentos do Ministério das FinançasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-07-30 - Decreto 6776 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6776, transferindo 2500$00 do capítulo 9.º, artigo 40.º A, para o artigo 40.º do mesmo capítuloNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-07-30 - Decreto 6777 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6777, abrindo um crédito especial de 1000000$00 para pagamento de indemnisações de prejuizos causados por movimentos insurreccionaisNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-07-30 - Decreto 6778 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6778, abrindo um crédito especial de 30000$00 para refôrço da verba para «Subsídio à Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Porto»Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-07-30 - Decreto 6779 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6779, abrindo um crédito especial de 4310545$04 para refôrço da verba para pagamento de diferença de câmbiosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-07-30 - Decreto 6780 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6780, abrindo um crédito especial de 20000$00 para refôrço da verba para pagamento de cotas de cobrança coersivaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-07-30 - Decreto 6781 - Ministèrio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6781, abrindo um crédito especial de 20000$00 para pagamento de abonos variáveis a requerimento de partes - Serviço do Tráfego das AlfândegasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo