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  • Tem documento Em vigor 1920-07-10 - Portaria 1-A - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

    Portaria n.º I-A, dando conhecimento de que os bilhetes do Tesouro continuam isentos de imposto do sêlo

  • Tem documento Em vigor 1920-07-10 - Portaria 2360 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição das Finanças

    Portaria n.º 2360, dando conhecimento de que os bilhetes do Tesouro continuam isentos do imposto de sêlo

  • Tem documento Em vigor 1920-07-10 - Decreto 6734 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

    Decreto n.º 6734, comutando ao General Manuel de Oliveira Gomes da Costa a pena de prisão correccional na de admoestação

  • Tem documento Em vigor 1920-07-10 - Decreto 6735 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n º 6735, estabelecendo o preço para o trigo da presente colheita

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