1920-06-03 - Decreto 6659 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 6659, conferindo à cidade de Lisboa, por intermédio do seu Município, a gran-cruz da Ordem da Tôrre e Espada, do Valor, Lialdade e Mérito, cujas insígnias serão usadas pela bandeira da Câmara Municipal

1920-06-03 - Portaria 2303 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

Portaria n.º 2303, modificando o estatuído acêrca da concessão de passaportes a indivíduos sujeitos às leis e regulamentos militares

1920-06-03 - Portaria 2304 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Portaria n.º 2304, dando à Escola Primária Superior de Angra do Heroísmo a denominação de Escola Primária Superior do Dr. Eduardo de AbreuNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-06-03 - Decreto 6660 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Decreto n.º 6660, dando à Cooperativa do Funcionalismo as mesmas regalias concedidas à Cooperativa Militar

1920-06-03 - Portaria 2305 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2305, autorizando a Misericórdia de Monchique a aceitar uma doação

1920-06-03 - Portaria 2306 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2306, autorizando a Misericórdia de Monchique e Vouzela a aceitarem duas doações

1920-06-03 - Portaria 2307 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2307, autorizando a Misericórdia de Vouzela a aceitar determinados legados