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  • Tem documento Em vigor 1920-06-26 - Decreto 6708 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - Repartição de Finanças

    Decreto n.º 6708, determinando que faça parte do Consórcio Bancário a firma comercial Basílio Simões & Irmãos, da Ilha Terceira, Açôres, e a Caixa Económica de Angra do Heroísmo

  • Tem documento Em vigor 1920-06-26 - Decreto 6709 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6709, abrindo um crédito especial para pagamento de despesas com a comissão parlamentar de inquérito ao Ministério da Guerra

  • Tem documento Em vigor 1920-06-26 - Portaria 2346 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral de Marinha - Secretaria do Comando

    Portaria n.º 2346, mandando passar ao estado de completo desarmamento a canhoneira Zambeze

  • Tem documento Em vigor 1920-06-26 - Decreto 6710 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 6710, regulando a situação dos representantes das províncias ultramarinas no Congresso da República

  • Tem documento Em vigor 1920-06-26 - Decreto 6711 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 6711, determinando que o pagamento das gratificações ao pessoal eventual que preste serviço no Ministério das Colónias seja satisfeito por conta de todas as colónias, proporcionalmente às suas receitas ordinárias

  • Tem documento Em vigor 1920-06-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

    Nova publicação, rectificada, do mapa n.º 1, apenso ao decreto n.º 6700, de 23 de Junho de 1920 (Construção de escolas)

  • Tem documento Em vigor 1920-06-26 - Despacho Ministerial - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

    Despacho ministerial relativo ao parecer emitido pelo Conselho Superior de Finanças, em sessão de 1 de Novembro de 1919 e 6 de Março de 1920, sôbre consulta do Conselho Administrativo do Liceu de Passos Manuel

  • Tem documento Em vigor 1920-06-26 - Decreto 6712 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Decreto n.º 6712, criando no hall do Ministério do Trabalho a galeria dos «beneméritos da assistência social», onde serão colocados bustos ou retratos daqueles que à assistência pública ou particular ligaram ou venham a ligar os seus nomes auxiliando-a ou promovendo-a

  • Tem documento Em vigor 1920-06-26 - Portaria 2347 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção das Bôlsas Sociais do Trabalho, Estatística e Defesa Económica

    Portaria n.º 2347, tornando extensivas a todas as cooperativas de funcionários públicos, legalmente constituídas, as regalias que o decreto n.º 6660, de 3 de Junho de 1920, concede à Cooperativa do Funcionalismo, com sede em Lisboa

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