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  • Tem documento Em vigor 1920-06-24 - Decreto 6701 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6701, fixando o dia 8 de Agosto de 1920 para a eleição suplementar de Senador pelo distrito de Santarêm, e transferindo para o mesmo dia a eleição suplementar de Deputado pelo circulo n.º 25 (Santarêm) designada para o dia 11 de Julho pelo decreto n.º 6654

  • Tem documento Em vigor 1920-06-24 - Decreto 6702 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6702, fixando o dia 8 de Agosto para as eleições das Juntas de Freguesia de Touredo (Salvador) e S. João de Vila Chã, do concelho de Ponte da Barca

  • Tem documento Em vigor 1920-06-24 - Decreto 6703 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

    Decreto n.º 6703, estabelecendo o limite mínimo do preço de venda por cada exemplar e por assinatura de todos os jornais portugueses, e as multas a aplicar aos contraventores

  • Tem documento Em vigor 1920-06-24 - Decreto 6704 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6704, abrindo um crédito especial para despesas da comissão parlamentar de inquérito ao Ministério das Colónias

  • Tem documento Em vigor 1920-06-24 - Decreto 6705 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6705, transferindo diversas verbas do orçamento da despesa do Ministério da Instrução Pública para o ano económico de 1919-1920

  • Tem documento Em vigor 1920-06-24 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Secretaria Central

    Rectificações ao regulamento dos serviços internos do Instituto de Seguros Sociais Obrigatorios e de Providência Geral, aprovado pelo decreto n.º 6630, de 21 de Maio de 1920

  • Tem documento Em vigor 1920-06-24 - Portaria 2340 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2340, autorizando a Companhia de Resseguros A Portucalense, com sede em Lisboa, a aceitar resseguros de vida e a reformar os seus estatutos

  • Tem documento Em vigor 1920-06-24 - Portaria 2341 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2341, autorizando a Companhia de Resseguros A Portucalense, com sede em Lisboa, a aceitar resseguros de vida e a reformar os seus estatutos

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