1920-04-26 - Decreto 6573 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6573, declarando nulo e de nenhum efeito o decreto n.º 6538, que fixou o dia 30 de Maio de 1920 para a eleição de Senador pelo distrito de Aveiro, por ter sido validada outra candidatura, conforme os documentos anexos ao mesmo decreto

1920-04-26 - Portaria 2256 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 2256, esclarecendo as dúvidas suscitadas sôbre a aplicação ao pessoal externo dependente do Ministério das Finanças do disposto na lei n.º 403, de 31 de Agosto de 1915, no que se refere à concessão de licenças

1920-04-26 - Decreto 6574 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6574, abrindo um crédito extraordinário a fim de reforçar as verbas orçamentais do pessoal operário da Casa da Moeda e despesas de amoedação e fabrico de cédulas

1920-04-26 - Decreto 6575 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6575, abrindo um crédito extraordinário a fim de reforçar as verbas orçamentais da Caixa de Previdência do Pessoal Operário da Casa da Moeda e Papel Selado

1920-04-26 - Decreto 6576 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6576, abrindo um crédito extraordinário a fim de reforçar as verbas orçamentais da subvenção ao pessoal dos quadros da guarda fiscal e ajudas de custo de vida;

1920-04-26 - Decreto 6577 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6577, abrindo um crédito extraordinário a fim de reforçar as verbas orçamentais dos subsídios aos cabos, soldados e equiparados da mesma guarda

1920-04-26 - Decreto 6578 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6578, abrindo um crédito extraordinário a fim de reforçar as verbas orçamentais do pessoal operário das oficinas das Alfândegas

1920-04-26 - Decreto 6579 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6579, abrindo um crédito extraordinário a fim de reforçar as verbas orçamentais de pensões a classes inactivas

1920-04-26 - Decreto 6580 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 6580, aprovando a tabela de cotas diárias e mais imposições a que ficam obrigados os doentes pensionistas admitidos a tratamento no Hospital de Joaquim Urbano, do Pôrto

1920-04-26 - Portaria 2257 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral de Instrução Agrícola

Portaria n.º 2257, aprovando o programa de ensino de higiéne a ministrar aos alunos das escolas elementares e médias dependentes do Ministério da Agricultura