1920-04-23 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6559, de 19 de Abril de 1920, aplicando ao despachante do Ministério das Colónias a doutrina dos §§ 1.º e 2.º do artigo 7.º do decreto n.º 5572, de 10 de Maio de 1919, que reorganizou os serviços da secretaria do referido Ministério

1920-04-23 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 4.ª Repartição

Rectificações à portaria n.º 2254, de 21 de Abril de 1920, regulando o abono de subsídios aos funcionários ultramarinos quando forçados a demora nos portos de escala nacionais ou estrangeiros

1920-04-23 - Decreto 6566 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 3.ª Repartição

Decreto n.º 6566, aprovando o regulamento para o corte de madeira e lenha nos territórios sob a administração da Companhia de Moçambique, anexo ao mesmo decreto

1920-04-23 - Decreto 6567 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6567, abrindo um crédito especial de 800869$98, a fim de ocorrer ao pagamento dos vencimentos do pessoal dos serviços de instrução primária

1920-04-23 - Portaria 2255 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 2255, concedendo vários subsídios da verba destinada no orçamento para o corrente ano económico de 1919-1920 ao pagamento de subsídios e despesas de material e outras relativas à crise de trabalho