1920-02-14 - Lei 941 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições a respeito do recenseamento eleitoral.

1920-02-14 - Decreto 6391 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Decreto n.º 6391, fazendo novas restrições à importação de determinados géneros e mercadorias de origem ou de procedência estrangeira

1920-02-14 - Portaria 2164 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 2164, aprovando e pondo provisóriamente em execução as alterações a introduzir em determinados regulamentos de serviços do exército

1920-02-14 - Decreto 6392 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6392, determinando que a partir da data do presente diploma cesse a remessa para a metrópole das contas cujo julgamento compita aos Tribunais do Contencioso e de Contas das colónias, e mandando devolver ao Ministério das Colónias as que estejam pendentes de julgamente no Conselho Superior de Finanças

1920-02-14 - Decreto 6393 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6393, aprovando o novo quadro e respectivos vencimentos dos empregados da Casa Pia de Évora

1920-02-14 - Decreto 6394 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6394, autorizando a Irmandade da Misericórdia da vila do Barreiro a contrair um empréstimo

1920-02-14 - Portaria 2165 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2165, autorizando a Misericórdia, Hospital e Asilo da Póvoa de Varzim a vender uns prédios e converter o seu produto em títulos da dívida pública

1920-02-14 - Portaria 2166 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2166, autorizando a Confraria do Senhor dos Passos, da vila de Valongo, a aceitar uns legados