1920-12-31 - Portaria 2556 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral

Portaria n.º 2556, passando ao estado de meio armamento o contra-torpedeiro Vouga

1920-12-31 - Portaria 2557 - Ministério da Marinha - 1.ª Direcção Geral

Portaria n.º 2557, aprovando a lotação em estado de meio armamento para o contra-torpedeiro Vouga, que da mesma portaria faz parte

1920-12-31 - Lei 1100 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Conta o tempo que serviram no exército aos empregados dos Caminhos de Ferro do Estado, nomeados ao abrigo dos Decretos de 19 de Outubro de 1900 e 26 de Maio de 1911, para o efeito da concessão da diuturnidade de que trata o artigo 4.º da Lei nº 952 de 5 de Março de 1920.

1920-12-31 - Decreto 7220 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 7220, elevando os portes, taxas e tarifas dos serviços postais, telegráficos e telefonicos

1920-12-31 - Decreto 7221 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material

Decreto n.º 7221, alterando vários artigos do regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas, e fixando novas taxas

1920-12-31 - Decreto 7222 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7222, reorganizando a Repartição do Gabinete

1920-12-31 - Decreto 7223 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7223, restabelecendo o corpo de marinheiros da armada

1920-12-31 - Decreto 7224 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 7224, passando a Repartição de Hidrografia para a 4.ª Direcção Geral da Marinha, mantendo os quadros do pessoal militar e civil do Ministério nos termos da legislação em vigor à publicação da lei n.º 971, de 17 de Maio de 1920, e mantendo a organização do Ministério da Marinha constante do decreto n.º 4451, de 16 de Junho de 1918, com as alterações posteriormente introduzidas