1920-12-30 - Portaria 2552 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Portaria n.º 2552, substituindo os chauffeurs civis do Ministério do Interior por praças da companhia trem da guarda nacional republicana

1920-12-30 - Decreto 7212 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

Decreto n.º 7212, introduzindo várias alterações no decreto n.º 5021, de 29 de Novembro de 1918, que organizou a Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos, e inserindo a tabela do pessoal do Ministério e respectivos vencimentos

1920-12-30 - Portaria 2553 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Portaria n.º 2553, mandando adoptar nos documentos e publicações oficiais e nos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução Pública as modificações gráficas constantes da mesma portariaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-12-30 - Portaria 2554 - Ministério da Instrução Pública - Repartição das Construções Escolares

Portaria n.º 2554, mantendo à Câmara Municipal de Serpa o subsídio de 1500$00, que lhe foi concedido no ano económico de 1914-1915Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-12-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Nova publicação, rectificada, da parte respeitante às subvenções dos amanuenses das secretarias dos liceus, incluída no decreto n.º 7125, de 17 de Novembro de 1920Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-12-30 - Decreto 7212-A - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7212-A, reforçando a dotação do orçamento do Ministério das Colónias, proposto para o corrente ano económico de 1920-1921, com a importância de 87938$45