1920-10-16 - Decreto 7028 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7028, abrindo um crédito especial de 196338$50 destinado a reforçar as verbas inscritas no Orçamento para oficinas e pessoal da Casa da Moeda e Valores SeladosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-10-16 - Decreto 7029 - Ministério das Colónias

Organiza a Secretaria do Ministério das Colónias.

1920-10-16 - Decreto 7030 - Ministério das Colónias

Decreto n.º 7030, organizando o Conselho Executivo, o Conselho Legislativo, o Tribunal Administrativo, Fiscal e de Contas e o Conselho de Finanças de cada colónia

1920-10-16 - Decreto 7031 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Decreto n.º 7031, fixando o prazo de trinta dias, a contar do termo do prazo dos éditos, para a apresentação, na Repartição de Minas, dos selos de estampilha necessários para a elaboração das licenças de pesquisas mineiras

1920-10-16 - Rectificação - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificações à portaria n.º 2420, de 3 de Setembro de 1920, que concedeu vários subsídios da verba destinada no orçamento ao pagamento de subsídios e despesas de material e outras relativas à crise de trabalho

1920-10-16 - Portaria 2470 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 2470, autorizando a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses a elevar até 200 por cento as actuais sobretaxas de 100 por cento sôbre todas as suas tarifas

1920-10-16 - Decreto 2471 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Decreto n.º 2471, concedendo à Sociedade do Estoril a elevação até 200 por cento das actuais sobretaxas de 100 por cento sôbre todas as suas tarifasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-10-16 - Decreto 7032 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7032, convertendo a Associação Central de Agricultura Portuguesa na União Central dos Agricultores Portugueses, e remodelando os seus estatutos

1920-10-16 - Decreto 7033 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7033, instituindo o casal de família

1920-10-16 - Decreto 7034 - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 7034, aprovando o regulamento para a instituìção dos casais de família

1920-10-16 - Decreto 7035 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 7035, concedendo um aumento transitório de vencimentos a todos os funcionários e empregados civis do Estado, bem como aos militares do exército e da armada